Política de Privacidade

1. Quem somos

Controladora: COMPLEXO E-SPORTS LTDA — CNPJ 62.416.343/0001-99 — Av. Paulista, 1636, Conj. 4, Pavimento 15, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200.

Canal único de contato, inclusive para o Encarregado de Dados (DPO) e para o exercício dos direitos desta Política: contato@complexoesports.com.br

2. Do que trata esta política

2.1 Esta Política explica como a COMPLEXO E-SPORTS coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.2 Ela se aplica a todas as pessoas que acessam ou utilizam a Plataforma, incluindo jogadores, administradores licenciados e visitantes.

2.3 Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso e do Contrato de Licença. Em caso de conflito, prevalece a disposição mais protetiva ao titular.

2.4 A Plataforma opera por meio de servidor no Discord e de aplicações próprias. O uso do Discord é regido também pela política de privacidade daquela empresa, sobre a qual a COMPLEXO E-SPORTS não tem ingerência.

3. Nossos compromissos

3.1 Coletamos apenas os dados necessários às finalidades declaradas nesta Política.

3.2 Não vendemos dados pessoais, não os cedemos para publicidade de terceiros e não os utilizamos para finalidade incompatível com aquelas informadas.

3.3 Não tratamos dados pessoais sensíveis, na forma do art. 5º, II, da LGPD, salvo se estritamente exigido por lei ou por autoridade competente.

3.4 Informamos de forma clara qualquer mudança relevante nesta Política, na forma da Seção 12.

4. Quais dados coletamos

4.1 Dados que você fornece

4.2 Dados gerados pelo uso da Plataforma

4.3 Dados de pagamento

Quando há contratação de licença, tratamos os dados necessários à cobrança e à emissão de nota fiscal. Não armazenamos números completos de cartão nem senhas bancárias; o processamento é feito pelo prestador de serviço de pagamento.

4.4 Dados de verificação de integridade competitiva

Quando há apuração de suspeita de irregularidade, podemos tratar: transmissão de tela do dispositivo utilizado na partida, gravação dessa transmissão, e registros e configurações do dispositivo inspecionados de forma assistida.

4.5 Dados de terceiros

Podemos receber informações de prestadores de serviço de pagamento e do Discord, restritas ao necessário para confirmar identidade, pagamento ou incidente de segurança.

5. Para que usamos e com que base legal

5.1 Cada tratamento tem finalidade específica e base legal própria, conforme o quadro abaixo.

5.2 Sobre o legítimo interesse. Nos tratamentos fundados no art. 7º, IX, realizamos avaliação de proporcionalidade, limitamos o tratamento ao estritamente necessário e adotamos salvaguardas. O titular pode se opor ao tratamento, na forma do art. 18, §2º, da LGPD.

5.3 Sobre o consentimento. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será colhido de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer tempo. A revogação não alcança os tratamentos fundados em execução de contrato, obrigação legal, exercício de direitos ou legítimo interesse, que permanecem aplicáveis.

5.4 Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o titular sem revisão humana. A distribuição automatizada de Partidas pela Fila é operacional e não avalia perfil pessoal.

6. Com quem compartilhamos

6.1 Compartilhamos dados apenas quando necessário e sempre limitados à finalidade:

6.2 Não vendemos dados pessoais e não os cedemos a anunciantes ou a terceiros para finalidade publicitária.

6.3 Os operadores contratados atuam sob instrução da COMPLEXO E-SPORTS e estão obrigados contratualmente a padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos desta Política.

6.4 Administradores licenciados têm acesso apenas às informações necessárias para organizar e arbitrar as Partidas em que atuam. É vedado a eles divulgar dados pessoais de outros usuários, sob pena de banimento e responsabilização.

7. Transferência internacional

7.1 Parte do tratamento ocorre em infraestrutura situada fora do território nacional, notadamente Discord, provedores de nuvem e prestadores de serviço de pagamento.

7.2 Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e são amparadas por cláusulas contratuais de proteção e por garantias de nível de segurança compatível com a legislação brasileira.

7.3 O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais pelo canal de contato indicado na Seção 1.

8. Por quanto tempo guardamos

8.1 Os prazos de retenção são os seguintes:

8.2 Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando ainda necessários ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício de direitos em processo em curso ou a determinação de autoridade.

8.3 A eliminação antecipada pode ser solicitada e será atendida na medida em que não conflite com as hipóteses da Seção 8.2.

9. Como protegemos os dados

9.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas:

1. criptografia em trânsito e em repouso;
2. controle de acesso por perfil, com concessão mínima necessária;
3. registro de auditoria das operações realizadas nos sistemas;
4. rotinas de backup e de recuperação;
5. monitoramento contínuo e resposta a incidentes;
6. obrigação contratual de confidencialidade para operadores e administradores licenciados.

9.2 Nenhum sistema é absolutamente seguro. A COMPLEXO E-SPORTS não se exime de responsabilidade por incidentes decorrentes de falha de proteção que lhe seja imputável, mas o titular também deve zelar pela guarda de suas credenciais.

9.3 Incidentes de segurança. Ocorrendo incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

10. Seus direitos

10.1 Como titular de dados, você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD:

10.2 Como exercer. Envie o pedido para contato@complexoesports.com.br, informando seu nome e o identificador de usuário na Plataforma.

10.3 Podemos solicitar informação adicional para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, exclusivamente como medida de segurança.

10.4 Responderemos em prazo razoável e, nos casos de confirmação e acesso, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 19, II, da LGPD.

10.5 Alguns pedidos podem ser recusados de forma fundamentada quando houver obrigação legal de guarda, necessidade de defesa em processo ou direito de terceiro envolvido. A recusa será sempre justificada.

10.6 Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Crianças e adolescentes

11.2 Realizamos verificação etária no cadastro e podemos solicitar documento ou informação complementar a qualquer tempo.

11.3 Identificado o uso por menor de 18 anos, a conta é bloqueada de imediato e os dados pessoais correspondentes são eliminados, salvo os estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observado o art. 14 da LGPD.

11.4 Pais e responsáveis que identifiquem cadastro de menor sob sua responsabilidade podem solicitar o bloqueio e a eliminação imediata pelo canal de contato indicado na Seção 1.

11.5 Não realizamos publicidade nem perfilamento dirigido a crianças e adolescentes.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

12.1 Nas aplicações web próprias da COMPLEXO E-SPORTS utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

12.2 Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros.

12.3 O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação dos cookies necessários pode comprometer funcionalidades.

12.4 O ambiente do Discord utiliza suas próprias tecnologias, regidas pela política daquela empresa.

13. Alterações desta política

13.1 Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação de número e data.

13.2 Alterações substanciais são comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, pelos canais de contato cadastrados, e exigem novo aceite para que passem a vincular o titular.

13.3 Alterações destinadas a corrigir erro material, atender determinação legal ou regulatória, ou aumentar a proteção do titular podem ter vigência imediata.

13.4 Conservamos o registro de cada versão publicada e da respectiva trilha de aceite.

14. Contato